Sonho da regularização dura meio século

do Jornal de Brasília

A cidade foi crescendo e, sem fiscalização, surgiram casas com dois e até três pavimentos, muitos lotes foram desmembrados em dois ou mais e agora é comum a construção de quitinetes no lugar de casas dura meio século .

Projeto de legalização fundiária aguarda aprovação do governo para ser implementado

Francisco Dutra

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Conceder escrituras aos moradores originais e vender os lotes a outros atuais ocupantes. Estas são as linhas gerais do projeto de lei que regulamenta a posse dos terrenos da Vila Planalto. O texto produzido pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano(Sedhab) está sob os cuidados da consultoria jurídica do GDF. Caso receba sinal do verde do governador Agnelo Queiroz, a proposta será enviada à Câmara Legislativa. Nascida em 1957, a Vila Planalto abrigou pioneiros responsáveis pela construção de Brasília. Ainda que tenha sido tombada, até hoje sua situação fundiária não foi definida e a área pertence à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). Após a construção, os trabalhadores receberam a concessão para viver nos lotes, com a esperança de receber a escritura futuramente. “Acho que a espera já chegou no limite. Entra governo, sai governo, todos prometem e não entregam as escrituras”, desabafa o presidente da Associação de Moradores da Vila Planalto, Vantuil Paulo de Santana. Nos últimos anos, a região avançou quanto à definição fundiária, a exemplo do registro em cartório. Por isso, ele não esconde a indignação ao ver a regularização de áreas mais problemáticas, como a Vila Telebrasília e a Estrutural, enquanto nada se concretiza na Vila Planalto.

O professor da Faculdade de Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB), Frederico Flósculo, lembra que, além da questão das escrituras, a região pena com construções irregulares e avanço da especulação imobiliária. Originalmente, as normas de gabarito definiam uma escala bucólica, acompanhada por um perfil de vilarejo. Para tanto, as lotes deveriam ser apenas para uma família e as casas não poderiam passar de 4,5 metros de altura.

IRREGULARIDADES

Mas, com a falta de fiscalização, casas foram comercializadas à margem da lei, já que o terreno é da Terracap e obras de dois e três pavimentos foram construídas. Estimativas extraoficiais apontam que há cerca de 300 imóveis com mais de um pavimento. Além disso, residências unifamilares foram transformadas em quitinetes. “A Vila Planalto sempre teve uma situação bastarda e inglória. Se nada for feito, haverá uma bolha imobiliária. Aquela área vale ouro por estar perto do Congresso e do Palácio do Planalto”, afirma Fósculo. Para o especialista, a solução definitiva deve respeitar principalmente os moradores. Segundo o secretário de Habitação,Geraldo Magela a definição do que pode ou não ser feito na Vila Planalto será esclarecida no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que ainda está em processo de produção. Pela proposta, serão permitidas casas até 8,5 metros de altura, havendo espaço para as de dois pavimentos, mas não para obras mais elevadas. “Não haverá espaço para quitinetes”, assegura o secretário, uma vez que o texto sugere duas unidades habitacionais por lote, sendo proibido o desmembramento e o remembramento. Lotes de uso habitacional, associado acomércio e prestação de serviços, deverão ter taxa de ocupação de 60% e pelo menos 25% de área verde no interior. Caso o PPCUB não seja alterado, as edificações fora das normas terão prazo de 12 meses para adequação, após a publicação oficial.